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Carta de Qualidade

Objectivos:
Desenvolver o ensino superior com qualidade;
Promover o intercâmbio académico.
Missão:
Promover o desenvolvimento do ensino superior de Macau.

São atribuições da DSES:

1) Estudar, propor e promover as políticas públicas para o ensino superior da RAEM e as medidas do regime do ensino superior, bem como avaliar os resultados da respectiva execução;

2) Conceber e propor estratégias para o desenvolvimento e internacionalização do ensino superior da RAEM, através de acções de planeamento e de estudos sobre a modernização e diversificação do ensino superior, tendo em conta a sua inserção no contexto local, regional e internacional;

3) Promover o desenvolvimento do ensino superior da RAEM, contribuindo para a melhoria da qualidade das actividades académicas, para o aumento do nível científico e pedagógico e de investigação do ensino superior e para o aperfeiçoamento permanente da qualidade dos seus cursos;

4) Promover e acompanhar a implementação dos mecanismos de garantia da qualidade do ensino superior da RAEM;

5) Preparar as acções de suporte à tomada de decisão do Governo em matérias relativas às instituições de ensino superior, nomeadamente, sobre criação, reconhecimento, estatutos, organização, funcionamento e encerramento de instituições de ensino superior privadas, bem como instruir e dar parecer sobre a criação, reconhecimento, início de funcionamento, alteração, suspensão e extinção de cursos do ensino superior;

6) Colaborar na avaliação de desempenho das instituições de ensino superior, acompanhando, de forma permanente e sistemática, a respectiva gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos necessária à execução da política definida para o ensino superior;

7) Prestar apoio técnico e administrativo, nomeadamente através da definição e divulgação de critérios ou orientações no âmbito da verificação de habilitações académicas do ensino superior;

8) Apoiar o funcionamento das instituições de ensino superior, propondo medidas e procedimentos administrativos ou técnico-pedagógicos que se mostrem adequados ao desenvolvimento do ensino superior e ao regular funcionamento dessas instituições;

9) Propor formas específicas de apoio a instituições de ensino superior privadas e acompanhar o seu funcionamento;

10) Participar, coordenar ou apoiar seminários ou acções de formação em matérias respeitantes ao ensino superior promovidas por instituições de ensino superior da RAEM ou sediadas no exterior e fomentar o aumento da qualidade do pessoal que exerce funções pedagógicas no ensino superior ou de investigação científica;

11) Promover o acesso ao ensino superior por parte de estudantes que concluíram os estudos secundários e dos cidadãos que pretendam melhorar as suas qualificações escolares ou académicas e desenvolver uma aprendizagem de nível superior;

12) Realizar estudos de identificação das áreas de maior necessidade de formação de quadros qualificados e divulgar informação sobre a empregabilidade e a inserção profissional dos diplomados pelo ensino superior;

13) Promover e apoiar a mobilidade dos estudantes das instituições do ensino superior;

14) Coordenar formas de cooperação local, regional e internacional no domínio do ensino superior, incentivar e apoiar o intercâmbio cultural, científico e tecnológico e promover a celebração de acordos e protocolos entre a RAEM e instituições ou entidades públicas ou privadas, locais ou do exterior;

15) Promover a interacção entre as actividades de ensino e de investigação e prestar serviços especializados à comunidade local, estabelecendo com esta uma relação de reciprocidade na troca de experiências e de entreajuda;

16) Colaborar na promoção de actividades culturais no âmbito do ensino superior;

17) Efectuar e manter actualizados os registos relativos aos cursos de ensino superior, bem como o registo das instituições de ensino superior privadas para efeitos de emissão do alvará;

18) Organizar e manter actualizadas as bases de dados do pessoal docente e não docente, dos estudantes e dos planos curriculares das instituições de ensino superior, bem como da actividade do reconhecimento das habilitações académicas de nível superior e proceder ao respectivo tratamento estatístico;

19) Promover e apoiar a publicação de textos didácticos e científicos;

20) Assegurar e coordenar as relações com os meios de comunicação social e com a população em tudo o que respeite às políticas, medidas e actividades da DSES no domínio do ensino superior;

21) Promover a imagem da qualidade do ensino superior da RAEM no exterior, bem como divulgar a acção da DSES no desenvolvimento e garantia de qualidade do ensino superior da RAEM;

22) Providenciar e manter condições adequadas à existência de mecanismos para prestação de informações e aconselhamento aos estudantes das instituições do ensino superior, bem como de instalações, infra-estruturas e outros equipamentos de apoio académico, socioculturais e recreativos, nomeadamente, bibliotecas e salas de leitura, salas de estudo, cantinas, meios informáticos e instrumentos multimédia;

23) Prestar apoio técnico e administrativo aos conselhos, comissões ou outras entidades que funcionem junto da DSES ou na sua dependência;

24) Prosseguir as demais atribuições que legalmente lhe sejam conferidas.

Valores:
- Exercer as nossas funções com total dedicação:
- Assegurar a justiça e iqualdade das respostas a todas as solicitações.

Mecanismos de Fiscalização:
Auto-fiscalização
Foi criado um grupo de trabalho para a optimização dos procedimentos administrativos, no sentido de continuar a elevar a qualidade de serviços e prestar melhores serviços ao público. Este grupo tem competências para a supervisão do nível dos serviços do DSES, a avaliação periódica dos serviços que podem ou não atingir os critérios definidos, a inquirição da opinião pública, bem como a publicação dos resultados.

Fiscalização pública
O público pode avaliar todos os serviços da “Carta de Qualidade” prestados pelo Gabinete e apresentar as suas críticas. Comprometemo-nos a tratar no prazo de quinze dias úteis qualquer resposta do público.
Queixas ou Sugestões
Em caso de pretender apresentar qualquer opiniões, é favor contactar o nosso Gabinete. O Gabinete responderá ao interessado no prazo de 15 dias úteis (excluindo os casos que tenham sido encaminhados para os serviços competentes).
Endereço:Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.˚614A – 640, Edifício Long Cheng, 5.˚a 7.˚ andares, Macau (c/entrada pela Rua de Goa, n.˚105)
Tel:(853) 2834 5403
Fax:(853) 2832 2340
E-mail:info@dses.gov.mo

 cqlogo Certificado de Reconhecimento da Carta de Qualidade

Item

Serviços envolvidos

Prazo para concluir 
(dias úteis )
 (1)

Taxa prevista de conclusão

Data do início:2003/5/1

1

Serviços de consulta sobre o prosseguimento dos estudos

Consulta telefónica

2

98%

Consulta por e-mail

3(2)

98%

Pedido de dados sobre o prosseguimento de estudos da sala de informações (3)

20 minutos

95%

Pedido de dados sobre o prosseguimento de estudos fora da sala de informações

3(2,4)

95%

Data do início:2013/5/1

2

Pedido dos cursos de ensino superior ministrados em Macau

Deslocação pessoal

2(5)

80%

Telefone

2(5)

80%

Por escrito (E-mail / Fax / Carta)

5(2)

80%

Data do início:2014/5/1

3

Exame (em Macau) de admissão conjunta de candidatos (estudantes chineses residentes no estrangeiro, de Hong Kong, Macau e Taiwan) aos cursos de licenciatura das instituições de ensino superior da China

Inscrição de exame

20minutos(6,7)

90%

4

Exame (em Macau) de admissão de candidatos de pós-graduação das instituições de ensino superior da China

Inscrição de exame

20minutos(7)

90%

5

Tratamento das candidaturas e dos trabalhos de atribuição das bolsas de mérito para estudos pós-graduados do Fundo do Ensino Superior

Candidatura a bolsa de mérito para estudos pós-graduados de Macau

 25minutos(7)

90%

6

Emissão de pareceres sobre a verificação de habilitações académicas

Deslocação pessoal

30minutos 

95%

Telefone

2(4)

95%

E-mail

5(2,8)

85%

Por escrito

10(2,8)

85%

Nota:

1. O prazo para tratamento conta-se a partir do dia seguinte ao da apresentação de pedido.

2.Se a consulta ou a resposta precisar de tradução, para outra língua oficial ou para inglês, o prazo para a resposta estende-se por mais cinco dias úteis.

3. As informações que estão na área dos livros e periódicos, do Centro dos Estudantes do Ensino Superior, não estão disponíveis para empréstimo, podendo, no entanto, ser consultadas ou fotocopiadas (é favor solicitar o serviço de fotocópias).

4.Será suspensa a contagem de tempo, no caso de ser necessário consultar os dados não existentes na base de dados deste Gabinete, retomando-se a contagem do prazo logo após a recepção dos dados em falta.

5.Se o interessado (caso telefone/deslocação pessoal) solicitar informações escritas (pedido excepcional de informações), o prazo máximo estimado para a conclusão do serviço pedido será dois dias úteis. Se a resposta for solicitada por escrito, trata-se, então, de uma “consulta escrita”.

6.A rede de sistema da inscrição pertence ao Interior da China. No caso de haver atrasos no procedimento da confirmação da inscrição, não será feita a contagem de tempo na respectiva Carta de Qualidade.

7.Será iniciada a contagem de tempo da carta de qualidade, quando o requerente chegar ao balcão de atendimento para tratamento do seu pedido, no caso de possuir todos os documentos completos e necessários. A hora de espera não será contabilizada.

8.No caso de ser necessário o pedido de consulta a outro serviço, será suspensa a contagem de tempo da respectiva Carta de Qualidade no dia do pedido da consulta. Neste contexto, voltará a ser feito a contagem, no segundo dia útil após a recepção da resposta enviada pelo outro serviço.

 

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