Breve apresentação
Para impulsionar o aumento da qualidade do ensino superior é necessário criar um mecanismo que garanta o investimento de recursos públicos nesta área do ensino; assegurar a igualdade de oportunidades de acesso ao ensino superior; elaborar as macro-políticas para a orientação do desenvolvimento das suas instituições e promover uma concorrência positiva entre elas; dar apoio financeiro estável e a longo prazo aos projectos de desenvolvimento dessas instituições; criar condições favoráveis para a optimização global da qualidade do ensino superior de Macau.
A criação do Fundo tem por objectivo atribuir apoios às actividades das instituições do ensino superior; conceder apoios financeiros às instituições do ensino superior relativos à construção de instalações e à aquisição de equipamentos; apoiar financeiramente projectos de investigação científica; conceder prémios ou apoios aos trabalhadores que exercem a docência ou investigação científica no ensino superior; atribuir bolsas de mérito, bolsas-empréstimo, bolsas de estudo e outros apoios financeiros aos estudantes do ensino superior; apoiar as actividades das associações ou outras organizações representativas dos estudantes do ensino superior; apoiar financeiramente projectos destinados a aperfeiçoar e a optimizar a qualidade do ensino superior; financiar a implementação e funcionamento do regime de avaliação do ensino superior; apoiar a realização de actividades relativas à promoção do desenvolvimento do ensino superior.
